Política de Privacidade — GMK Cursos

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O Controlador dos dados pessoais é:

• Razão social: GMK FISIO PERSONALIZADA LTDA
• Nome fantasia / marca: GMK Fisioterapia — utilizada comercialmente como GMK Cursos
• CNPJ: 22.391.659/0001-59
• Endereço: Rua Kurt Rantour, nº 150, Bairro Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88.070-190
• E-mail: contato@gmkcursos.com.br

2. CANAL DE CONTATO PARA PROTEÇÃO DE DADOS

A GMK Cursos é enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte (Microempresa), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, estando dispensada da indicação formal de Encarregado. Em conformidade com a referida norma, a GMK mantém um canal de comunicação funcional e acessível para que os titulares exerçam seus direitos e para o recebimento de comunicações da ANPD:

• Canal de proteção de dados (privacidade): privacidade@gmkcursos.com.br

Por este canal você pode exercer seus direitos, esclarecer dúvidas e apresentar solicitações relativas aos seus dados pessoais.

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Coletamos os seguintes dados, conforme a interação do usuário:

a) Dados de cadastro e compra: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (quando exigido para emissão fiscal ou processamento de pagamento) e demais dados fornecidos no cadastro.

b) Dados de pagamento: processados diretamente pelos intermediadores de pagamento. A GMK não armazena o número completo do cartão de crédito nem o código de segurança, recebendo apenas informações sobre o status da transação.

c) Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, sistema operacional, páginas acessadas, aulas assistidas, progresso no curso, datas e horários de acesso e cookies.

d) Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, suporte ou formulários.

Observação: a Plataforma não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis dos usuários (como dados de saúde). Solicitamos que os usuários não insiram dados de saúde de pacientes em campos abertos, comentários ou mensagens.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos os dados pessoais para:

• viabilizar o cadastro, a autenticação e o acesso aos cursos adquiridos;
• processar pagamentos e prevenir fraudes;
• emitir documentos fiscais e certificados;
• prestar suporte e responder solicitações;
• controlar o acesso ao Conteúdo e coibir compartilhamento indevido e pirataria;
• enviar comunicações operacionais (avisos sobre a conta e os cursos);
• enviar comunicações de marketing e ofertas, mediante consentimento;
• aprimorar a Plataforma, produzir estatísticas e métricas de uso;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer o acesso ao curso adquirido e prestar suporte;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): emissão fiscal, guarda de registros de acesso (Marco Civil);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção à fraude e à pirataria, melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A GMK não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• The Members — fornecedora da infraestrutura da Plataforma (hospedagem, streaming, área de membros), na condição de operadora;
• Intermediadores e gateways de pagamento — para processar transações;
• Ferramentas de e-mail marketing, analytics e anúncios (ex.: provedores de e-mail, Google Analytics, Meta/Facebook), quando aplicável e conforme consentimento;
• Contabilidade e prestadores de serviço vinculados a obrigações fiscais e administrativas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os operadores são obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para autenticação, funcionamento, segurança, análise de uso e, mediante consentimento, marketing.

7.2. Os cookies podem ser: essenciais (necessários ao funcionamento, dispensam consentimento), de desempenho/analíticos e de marketing.

7.3. O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores (ex.: serviços de nuvem, analytics e marketing) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a GMK adota medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, exigindo dos parceiros nível adequado de proteção.

9. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E PRAZO DE RETENÇÃO

9.1. A GMK e seus operadores adotam medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

9.2. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais:

• Dados de cadastro e do curso: durante a vigência do acesso e, após seu término, pelo prazo necessário à defesa de direitos;
• Dados fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária;
• Registros de acesso (logs): por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

9.3. Encerrados os prazos e as finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD (art. 16).

9.4. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança relevante, a GMK adotará as medidas cabíveis e comunicará os titulares e a ANPD quando exigido por lei.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• obter informação sobre o compartilhamento;
• revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
• opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

O exercício desses direitos observa limites legais — por exemplo, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos poderão ser retidos mesmo após a solicitação de exclusão.

11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer direito, envie solicitação pelo canal de proteção de dados privacidade@gmkcursos.com.br. A GMK poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e responderá no prazo legal.

12. MENORES DE IDADE

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. A GMK não coleta intencionalmente dados de menores. Caso identifique tratamento de dados de menor sem a devida base legal, os dados serão excluídos.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu domicílio.